MME discute desafios regulatórios e avanços na mineração, infraestrutura e energia no Brasil

Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, três dos quatro secretários nacionais do Ministério de Minas e Energia (MME) participaram da 2ª Conferência Regulatória da Vale. O evento, realizado nesta quarta-feira (29/01) no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi uma oportunidade para debater os desafios da regulação, da mineração, da infraestrutura e da energia no Brasil.

No encontro, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, pontuou como o Brasil pode integrar as políticas de transição energética e ao mesmo tempo inserir a indústria nesta agenda, sem que percam a competitividade frente aos desafios econômicos das soluções.

Barral destacou que o planejamento energético é a capacidade de disponibilizar de maneira fácil, acessível, clara, consistente, as informações sobre o mercado dos sistemas de energia, oferta, demanda de energia, projeções de cenários e, com isso, permitir que os agentes privados tenham uma melhor qualidade de informação para alocar seus investimentos e buscar eficiência nos seus planos de investimentos. Barral também ressaltou a importância dos avanços nos marcos legais e regulatórios: “O ministro Alexandre Silveira esteve em Davos ano passado e, este ano, 12 meses depois, mostrou que o Brasil aprovou nesse período um marco legal de Hidrogênio de Baixo Carbono, o programa Combustível do Futuro, o marco das Eólicas Offshore, o decreto que estabelece um novo referencial para investimentos no setor de distribuição, o marco legal do mercado de carbono. Isso mostra uma clareza muito grande de visão e daquilo que estamos dispostos a fazer”.

Para o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível Substituto, Renato Dutra, a transição energética brasileira somente será bem-sucedida for justa e segura, ou seja, sem renunciar à segurança energética. Renato lembrou que o MME tem políticas públicas consolidadas voltadas à redução da demanda por combustíveis fósseis, como a Política Nacional de Biocombustíveis, além das políticas novas, como o programa Combustível do Futuro, transformado na Lei nº 14.993/2024. Em contrapartida, pontuou que, pelo lado da oferta, a estratégia passa pela busca de novas reservas de óleo e gás, tendo em vista que a curva de produção do Pré-Sal entrará em declínio nos próximos anos e o Brasil poderá passar a ser importador de petróleo já na próxima década.

“O diálogo com o setor privado é fundamental para esclarecer o papel do setor de óleo e gás na transição energética. A descarbonização só será viável se for justa e segura, ou seja, se não for extremamente onerosa ao mais pobre e se não trouxer riscos à segurança energética nacional”, disse Dutra.

Pelo painel “Os desafios na regulação das estruturas de disposição de estéril e rejeito”, o secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback, reforçou que o MME atua de modo a desenvolver políticas que garantam a segurança sem comprometer a viabilidade do setor mineral.

“Nossa segurança enquanto Ministério é oferecer políticas públicas que deem maior garantia de segurança das estruturas de mineração. Nesses dois anos de gestão, concluímos a reestruturação da ANM, melhorando a eficiência regulatória e permitindo a criação da superintendência de pilhas. Articulamos também com Itaipu um grande convênio para o desenvolvimento do SigPilhas, que já nascerá como um dos mais avançados do mundo”, concluiu.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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