MME debate importância do programa Gás Para Todos no combate à pobreza energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, nesta segunda-feira (4/11), workshop sobre o programa Gás Para Todos (Projeto de Lei 3.335/24), criado com o objetivo de ampliar o acesso ao gás de cozinha para mais de 20 milhões de famílias até o fim de 2025. Durante o evento, especialistas debateram estratégias para combater a pobreza energética e formas de expandir o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para a população em situação de vulnerabilidade. O workshop foi o segundo da série “Próximos passos: Combustível do Futuro e novas políticas públicas do setor de óleo e gás".

Durante a abertura, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, ressaltou os desafios envolvidos na implementação do programa, como a definição do preço de referência, a adesão dos revendedores e a fiscalização das milhares de revendas espalhadas pelo país. Ele enfatizou a importância da celeridade na tramitação do projeto Gás Para Todos no Congresso Nacional. “Estamos trabalhando para que quando esse PL for aprovado, esteja tudo pronto para entrar em implementação o mais rápido possível”, afirmou. O workshop contou com participação do deputado federal Hugo Leal, relator do PL na Câmara dos Deputados.

O evento foi dividido em três painéis. No primeiro, representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Governo do Ceará e de entidades do setor de GLP, como Sindigás e Abragás, discutiram tanto as práticas de sucesso internacionais e nacionais — como o modelo de voucher do Vale Gás do cearense — quanto as experiências de mercado na distribuição e revenda de GLP. O objetivo foi identificar mecanismos eficazes para garantir que a política pública beneficie todos os municípios brasileiros.

O segundo painel abordou o uso do GLP no combate à pobreza energética, com apresentações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do MME e de um representante da PUC-Rio. O debate trouxe uma perspectiva sobre a agenda de cocção limpa no Brasil, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (ODS-7) e o papel do combate à pobreza energética no contexto da Política Nacional de Transição Energética, estabelecida pela Resolução CNPE nº 5/24.

No período da tarde, o diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do MME, Renato Dutra, apresentou as regras e os resultados do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), criado em 2021, e detalhou o Gás Para Todos (PL nº 3.335/24), base normativa para a ampliação do programa. “O objetivo desse workshop é trazer subsídios e elementos de debate público que nos permitam fazer reflexões sobre quais oportunidades de melhoria existem no texto atual, garantindo que o Gás Para Todos chegue de maneira segura e eficaz no alcance de seus objetivos, o que passa necessariamente por garantir que se criem condições para que todos os municípios brasileiros tenham revendas de GLP aderidas", enfatizou.

No último painel, representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Caixa Econômica Federal, Casa Civil da Presidência da República e Escola do Gás exploraram diversas nuances do desenho de regras possível para a futura política pública, que devem ser observadas para uma implementação segura e eficaz do Gás para Todos, especialmente com vistas à efetivação de seus objetivos de redução da pobreza energética nacional e de promoção dos benefícios econômicos e sociais do cozimento limpo.

Série de workshops

Nos próximos meses, o MME irá promover uma série de workshops para discutir os próximos passos na regulamentação de políticas públicas no setor de óleo e gás. Os eventos terão ênfase na lei do "Combustível do Futuro", recentemente sancionada, e nas novas políticas públicas aprovadas na última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em agosto.

Os workshops serão realizados no auditório do MME e estarão abertos ao público. As inscrições podem ser feitas via formulário.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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