MME debate desafios sobre tributação dos combustíveis sustentáveis de aviação em workshop do Conexão SAF

O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, nessa terça-feira (13/05), com apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o workshop do Grupo de Trabalho de Tributação do Conexão SAF. O evento reuniu representantes do Governo Federal, setor privado, instituições financeiras e academia para discutir os principais desafios tributários que afetam o desenvolvimento da cadeia do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), um dos pilares da lei do Combustível do Futuro (14.993/24).

Na abertura do evento, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, destacou o papel estratégico do SAF para a transição energética e a descarbonização da aviação. “Estamos muito empenhados em fazer o Brasil se tornar o maior fornecedor global de combustível sustentável de aviação. Mas isso exige um ambiente regulatório e tributário eficiente e coordenado entre os diferentes elos da cadeia, e por isso estamos liderando uma série de iniciativas para atingir um modelo que torne isso realidade. Acelerar a transição energética e viabilizar a produção de SAF tem sido um dos principais pilares da gestão do ministro Alexandre Silveira”, afirmou.

Com mesas temáticas ao longo do dia, o workshop foi dividido em três blocos: o primeiro focado em investimentos em biorrefinarias, o segundo em tributação de matérias-primas e insumos, e o terceiro nos aspectos tributários da distribuição e do consumo de SAF. Durante o encontro, foram discutidas propostas para destravar investimentos, ampliar a competitividade da indústria nacional e garantir segurança jurídica aos agentes econômicos.

Dentre os principais pontos levantados, destacaram-se a necessidade de uma Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) exclusiva para o SAF, a importância de incentivos tributários para alavancar a indústria (REIDI e Debêntures Incentivadas, por exemplo), além de uma maior clareza quanto aos efeitos da Reforma Tributária no comércio do SAF. Todos estes assuntos estão sendo tratados dentro do governo e serão mais bem explorados em reuniões subsequentes do GT de Tributação.

A programação contou com a participação de representantes de entes públicos como Ministério da Fazenda e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de organizações internacionais e entidades privadas como, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), TOPSOE, Embraer, Vibra, Copersucar, UNEM, ABIOVE, Refina Brasil, GeoBioGás, Latam Brasil e Gol Linhas Aéreas.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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