MME começa a receber contribuições da sociedade para necessidade de recursos de potência no sistema elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (27/09), a Consulta Pública nº 175/2024, que recebe contribuições da sociedade na minuta da Portaria com revisão dos parâmetros utilizados para garantia de suprimento de potência no sistema elétrico brasileiro. Os critérios gerais de segurança de suprimento são aqueles já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O prazo para contribuições vai até dia 7 de outubro de 2024.

Em dezembro de 2019, foi definido o critério geral de garantia de suprimento aplicável aos estudos de expansão da oferta e do planejamento da operação do sistema elétrico interligado e ao cálculo das garantias físicas de energia e potência de um empreendimento de geração de energia elétrica.

Com base nesses critérios, é que são realizados os estudos para atendimento ao requisito de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN), como por exemplo, aqueles trazidos no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), bem como os leilões de contratação de reserva de capacidade, na forma de potência.

Tendo em vista as mudanças significativas que o sistema elétrico vem atravessando, sobretudo na composição de sua matriz de geração, além dos efeitos de eventos climáticos severos, o MME identificou a pertinência de revistar os parâmetros de riscos no planejamento do suprimento de potência no Sistema Interligado Nacional, isto é, a capacidade.

A avaliação de capacidade de potência tem por objetivo definir se o sistema possui recursos suficientes para atender à demanda a todo instante, a cada hora considerando a variabilidade da demanda e da disponibilidade dos recursos de geração de energia no tempo. 

“À medida que o sistema elétrico evolui, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE tem evidenciado cada vez mais, nos planos decenais, a necessidade de potência para atender às demandas por eletricidade no país”, explica o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral. 

Recentes estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) evidenciaram uma maior necessidade de recursos de potência, em especial nos momentos de eventos climáticos extremos. O tema das mudanças climáticas é um elemento importante na agenda governamental, em especial na construção da estratégia nacional de adaptação do Plano Clima e em estudos de planejamento conduzidos pela EPE. 

Nesse sentido, em virtude do vivenciado no setor elétrico, visando garantir o atendimento à potência no sistema, foi realizada Análise de Impacto Regulatório com o objetivo de rever os parâmetros associados às métricas de risco relativas ao critério geral de garantia de suprimento para aferição da adequabilidade do atendimento à potência no sistema. O resultado do estudo resultou na minuta de Portaria contendo as propostas de alteração, as quais colocamos em consulta pública para contribuições da sociedade.

Com o resultado, espera-se aprimorar os referenciais para o planejamento do setor elétrico, garantindo a segurança do suprimento, mesmo diante de eventos climáticos severos, e protegendo o consumidor de custos desnecessários.

Acesse a Portaria GM/MME nº 811

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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