MME avança na transição energética com marcos regulatórios para energia limpa

O Brasil se consolidou na liderança global da transição energética durante o ano de 2025. O estudo Revisão da Política Energética do Brasil 2025, elaborado pela Agência Internacional de Energia (AIE), reconhece o país como o principal líder global na transição para uma economia de baixo carbono, pelo seu compromisso em promover uma transição segura, inclusiva e sustentável.

O estudo analisa os instrumentos de planejamento, marcos regulatórios, políticas públicas e mecanismos de financiamento que estruturam o setor energético brasileiro. No ano de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) seguiu avançando em políticas que fortalecem o compromisso com a transição energética.

Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Durante a COP30, foi anunciado o decreto que regulamenta o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), Leis nº 14.948 e nº 14.990 , respectivamente. O MME avança na construção das políticas que envolvem o uso energético do hidrogênio e será o responsável por implementar os instrumentos previstos nas leis, reforçando a atuação conjunta entre governo, setor produtivo e comunidade científica para acelerar a nova economia do hidrogênio no Brasil.

Entre os principais benefícios destacam-se a geração de empregos mais qualificados e renda para as famílias, novas oportunidades para os empreendedores na cadeia produtiva, promoção do acesso aos financiamentos e preservação do meio ambiente com a promoção de conservação de energia.

Fruto das atividades do Comitê-Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), coordenado pela Pasta, o decreto integra a lista de prioridades do PNH2 2023-2025. A construção contou com a participação interministerial dos membros do Coges-PNH2. No Brasil, já são mais de R$ 290 bilhões em projetos anunciados de hidrogênio de baixa emissão de carbono em 18 estados, em diferentes estágios de implementação, incluindo iniciativas em pesquisa, desenvolvimento e demonstração em escala piloto e industrial em fase de análise de viabilidade técnica e econômica.

Programa Energias da Amazônia

Foram divulgados os resultados do Leilão nº 1/2025 para Suprimento aos Sistemas Isolados (SISOL), iniciativa que integra o Programa Energias da Amazônia. O certame se destacou pela inovação e pela competitividade ao trazer soluções de suprimento que combinam sustentabilidade com a inserção de fontes renováveis e armazenamento em baterias, reduzindo a dependência de fontes fósseis nestas localidades. A iniciativa deverá mobilizar aproximadamente R$ 312 milhões em investimentos, beneficiando mais de 30 mil pessoas em localidades remotas do Pará e do Amazonas.

Em 2025, o Programa interligou os municípios de Cotijuba, Oeiras do Pará e Aveiro, no estado do Pará; Itapiranga e Silves, no Amazonas; Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista, em Roraima. Essas interligações representam redução da emissão de CO₂ e segurança energética para a população atendida.

Marco Legal das Eólicas Offshore

Foi instituído em janeiro deste ano o Marco Legal das Eólicas Offshore, voltado para expandir a utilização da fonte de energia renovável e limpa, que utiliza a força do vento no mar para gerar eletricidade a partir de turbinas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes. O MME participou ativamente da elaboração da legislação, junto com diversos órgãos do Governo do Brasil e o Congresso Nacional.

Segundo estudos realizados em parceria com o Banco Mundial, o desenvolvimento dessa nova fonte poderá resultar em mais de 516 mil empregos até 2050 e valor agregado bruto de pelo menos R$ 900 bilhões para a economia brasileira. São princípios e fundamentos do estudo o desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, bem como com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social, a diversidade, a evolução tecnológica e o melhor aproveitamento das matrizes energéticas e sua exploração.

Em outubro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu o Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, enumerando as diretrizes, objetivos, os 23 órgãos e entidades que devem compor o GT, os subgrupos de trabalho, entre outras definições.

Atlas Brasileiro da Transição Energética

O lançamento do Atlas Brasileiro da Transição Energética pelo MME representa um marco na consolidação das ações estaduais voltadas à transição energética no Brasil. O levantamento compila dados do ano de 2024 das secretarias estaduais de Minas e Energia de todo o país, reunindo 224 leis e decretos, 268 projetos e ações, 14 políticas setoriais, 39 programas planejados e 22 previsões de planos, abarcando oito tipos de fontes energéticas, como solar, eólica, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras.

O Atlas mostra que todos os estados têm algum grau de comprometimento com a diversificação energética e a redução da dependência de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que revela vocações regionais distintas, como destaque para energia solar no Nordeste e para biogás e biomassa no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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