MME aprova diretrizes de seleção de projetos para redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal

As diretrizes para apresentação, seleção e execução dos projetos a serem executados pelo Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins foram aprovadas, nesta quarta-feira (17/07), pelo Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O objetivo das instruções é a redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. "A aprovação das diretrizes para uso dos recursos do Pró-Amazônia Legal contribuirá para identificar projetos com oferta de energia com a qualidade e garantir segurança do suprimento de energia elétrica para os as pessoas atendidas pelos sistemas isolados nos próximos anos. Além disso, essas diretrizes se alinharão com os objetivos do Programa Energias da Amazônia, que lançamos em agosto do ano passado, ao lado do presidente Lula, para fortalecer a transição energética no fornecimento de energia elétrica à população da região amazônica", comentou o ministro Alexandre Silveira.

Os sistemas isolados, apesar de representarem menos de 1% do mercado total de energia elétrica no Brasil, oferecem oportunidade de inclusão de projetos com mais eficiência, qualidade e confiabilidade, explica o Secretário Nacional de Transição e Planejamento Energético do MME, Thiago Barral. "Com isso, vamos permitir trazer mais energia, permitindo novos arranjos produtivos e gerando mais desenvolvimento para essas cidades, comunidades e vilas que são atendidas no âmbito desses sistemas isolados”, destacou.

O próximo passo é a elaboração, pelo MME, do edital de chamamento público que definirá entre outros pontos, os critérios de elegibilidade. Com o edital, os agentes poderão apresentar projetos em diferentes níveis de maturidade que promovam a redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) na Amazônia Legal, como a interligação ao Sistema Nacional Interligado (SIN). As propostas poderão envolver soluções de suprimento que compreendam fontes ou combustíveis renováveis, com ou sem armazenamento de energia.

Construção das diretrizes

De acordo com a diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Sousa, a aprovação foi o resultado do esforço de todos os envolvidos. “Buscamos desenhar diretrizes que fossem viáveis e que tragam oportunidade de aprimoramento do atendimento dos Sistemas Isolados para que esses recursos beneficiem as comunidades atendidas”, pontuou. Poderão ser apresentadas ações inovadoras que aumentem a disponibilidade de energia elétrica com inserção de renovável e que promovam o desenvolvimento socioeconômico local.

A seleção de projetos para acesso ao Programa deverá oportunizar a ampla participação de agentes do setor. As propostas de projetos poderão ser apresentadas pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), por agentes de distribuição que atendem a região da Amazônia Legal, por geradores de energia elétrica, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e demais interessados.

Para análise e seleção das propostas, o edital de chamamento público poderá prever fator de bonificação e respectiva ponderação de benefícios adicionais, tais como: complementação do valor de investimento por recursos de instituições e fundos de financiamento; envolvimento de arranjos produtivos locais; previsão de capacitação da comunidade; integração com outras políticas públicas; menor tempo de implantação; maior benefício social; menos restrições quanto ao licenciamento ambiental; e resultados que possam ser replicados ou escalados, em outras situações e/ou localidades.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME

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