MME abre consulta pública sobre plano que define novas obras da transmissão elétrica para os próximos anos

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (23/05), consulta pública sobre a proposta da 1ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE)  2025 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão. O processo participativo está previsto na Portaria SNTEP/MME Nº 2947. Os interessados poderão enviar contribuições pelos próximos 30 dias, por meio da página de consultas públicas do ministério.

Na proposta, o MME define os equipamentos e instalações necessárias ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que deverão ser objeto de outorga da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incluindo instalações nos sistemas de transmissão e também de distribuição de energia elétrica. As indicações são feitas a partir de estudos de planejamento da transmissão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL), elaborado periodicamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).  

Por meio da consulta pública, a sociedade e os representantes do setor poderão opinar se indicações de ampliação e reforço estão adequadas às necessidades e se são compatíveis com as instalações existentes. 

O POTEE é um instrumento fundamental para o planejamento da expansão do sistema de transmissão no Brasil, garantindo que a energia elétrica chegue, de forma segura e confiável, a toda a população. As ações estão alinhadas às diretrizes de planejamento energético, à transição energética e ao desenvolvimento sustentável do país.

Principais indicações do POTEE 2025

Entre os estudos de planejamento, destaca-se o Reforço do Sistema de Transmissão Acre e Rondônia em resposta às mudanças climáticas. Essas propostas da EPE são fundamentais para atender Rondônia, integrando o corredor de transmissão 500/230 kV que interliga o subsistema AC/RO ao SIN. 

Nesta edição do POTEE, há também a indicação da interligação dos barramentos 230 kV e 525 kV das subestações Candiota e Candiota 2, no Rio Grande do Sul. Essa obra representa uma evolução importante para o SIN e para a integração energética entre Brasil e Uruguai. A solução técnica permite otimizar a infraestrutura, eliminando restrições de escoamento da geração, aumentando a confiabilidade e a flexibilidade operativa para transferência de energia entre os países.

A 1ª Emissão do POTEE 2025 propõe a execução de 36 novas expansões no sistema de transmissão, além de 28 determinações de obras para distribuidoras. São consideradas nesta edição, ainda, alterações e revisões em publicações anteriores. Os documentos e informações complementares estão disponíveis na plataforma de consultas públicas do Ministério de Minas e Energia.

Acesse aqui e participe da Consulta Pública

 Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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