MME abre consulta pública para modernizar a formação de preços de energia elétrica e a contabilização no mercado de curto prazo

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (02/03), uma consulta pública para discutir diretrizes de modernização do mercado de energia elétrica brasileiro. A proposta estabelece a implementação da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo e a transição para um modelo híbrido de formação de preços, que passa a incorporar ofertas de quantidade de energia. A iniciativa busca aproximar a programação da operação da realidade do sistema em tempo real, especialmente diante do crescimento das fontes renováveis variáveis e da geração distribuída.

A medida se apoia nos estudos do Projeto Meta II – Formação de Preços, coordenado pela Câmara de Energia Elétrica (CCEE) com apoio do Banco Mundial, e integra o processo de modernização iniciado com a Medida Provisória nº 1.300/2025, convertida na Lei nº 15.269/2025. A proposta contribui para maior precisão na operação do sistema e para a redução de encargos cobrados dos consumidores.

Na avaliação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta apresentada na consulta pública consolida mais uma etapa do processo de modernização do setor elétrico do país. “Estamos avançando para um modelo mais transparente, eficiente e alinhado à realidade da operação do sistema. Quem gera o custo precisa assumir sua responsabilidade, preservando o consumidor e fortalecendo a sustentabilidade econômica do setor. Essa é uma mudança estrutural que vai melhorar os sinais de preço e estimular soluções de flexibilidade em um sistema cada vez mais renovável”, afirmou.

Pelo novo modelo, a contabilização dupla será realizada em dois estágios. No primeiro, geradores de fontes renováveis não submetidos ao despacho centralizado terão que declarar suas expectativas de geração, consideradas na programação e a formação antecipada do preço (ex-ante). Após a operação em tempo real, será apurado um novo preço (ex-post), com base na geração efetivamente verificada. Dessa forma, os geradores que desviarem de suas declarações, poderão gerar exposições financeiras na liquidação do mercado de curto prazo.

Atualmente, os custos das diferenças de valores entre a programação e operação do sistema são rateados entre todos os consumidores por meio de encargo especifico. Além da contabilização dupla, a proposta permite que usinas não despachadas pelo ONS informem suas próprias previsões de geração para fins de programação do sistema, substituindo o modelo exclusivamente concentrado na estimativa do operador por uma lógica mais descentralizada e colaborativa.

A implementação está prevista para 30 de junho de 2028. Antes disso, será realizado um período mínimo de seis meses de testes das novas regras, com resultados meramente informativos e sem impacto financeiro imediato, para garantir segurança jurídica e estabilidade do mercado.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar as contribuições poderão por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, em modelo padronizado, pelo prazo de 45 dias.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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