MME abre consulta pública para atualizar portaria que fortalece o planejamento e as estatísticas do setor energético

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (30/01), consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de atualização da Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005. A revisão normativa adequa o texto às práticas já consolidadas no setor, fortalece a governança de dados e amplia a transparência no processo de coleta e análise das informações utilizadas para projetar cenários, monitorar a segurança energética e subsidiar políticas públicas.

Entre os principais aprimoramentos propostos, a minuta reconhece oficialmente a atuação da Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM). Coordenada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a COPAM reúne representantes dos agentes de consumo e desempenha papel estratégico no acompanhamento da conjuntura do mercado, além de subsidiar estudos e projeções de demanda do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A proposta traz também a definição das responsabilidades pela custódia, gestão e análise das informações energéticas. A EPE é formalmente designada como responsável por coordenar a coleta, o recebimento, o tratamento, a análise e a disponibilização dos dados, utilizando sistemas já consolidados, como o SIMPLES (Sistema de Informações de Mercado para Planejamento do Setor Elétrico) e o SAM (Sistema de Acompanhamento Mensal).

A minuta estabelece ainda que a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) supervisionará e orientará estrategicamente todo o processo, assegurando o alinhamento com as políticas energéticas nacionais.

As obrigações de fornecimento das informações permanecem para os agentes de distribuição, vendedores, autoprodutores e consumidores livres, garantindo a robustez da base de dados necessária ao planejamento da expansão da geração e transmissão de energia no país.

Dessa forma, a iniciativa busca modernizar os procedimentos de fornecimento e gestão das informações de demanda de eletricidade essenciais ao planejamento do setor elétrico e à elaboração das estatísticas energéticas nacionais.

Os interessados podem acessar os documentos relacionados e enviar as contribuições pelo portal de Consulta Pública do MME até 28 de fevereiro de 2026.

Compromisso com transparência e desenvolvimento sustentável

Com a consulta pública, o MME reforça seu compromisso com a transparência, a governança de dados e a qualidade do planejamento energético nacional — pilares essenciais para a transição energética e para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do Brasil. A participação dos agentes e da sociedade é fundamental para qualificar o texto final da portaria e assegurar que o normativo reflita as necessidades e a realidade do setor elétrico brasileiro.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br

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