Ministro Alexandre Silveira detalha diretrizes para os novos contratos de distribuição de energia elétrica no país

O decreto que estabelece as diretrizes para os novos contratos de distribuição de energia elétrica foi publicado, nesta sexta-feira (21/06), no Diário Oficial da União. A medida tornará mais rígidos os contratos de distribuição para uma prestação mais adequada por parte das empresas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta quinta-feira (20/06), em coletiva de imprensa, as principais mudanças.

“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, afirmou o ministro.

Com maior rigidez nos critérios para a prestação de serviços, o texto prevê obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população, com o mesmo nível de qualidade em todos os bairros da concessão, com maior rapidez de resposta aos consumidores e responsabilidades para eventos climáticos extremos.

As mudanças climáticas trouxeram eventos extremos com maior frequência. É por esse motivo que as concessionárias de distribuição deverão apresentar um plano para o aumento da resiliência das redes de distribuição, para evitar, por exemplo, que os consumidores fiquem longos tempos sem o serviço em função de chuvas ou quedas de árvores.

As companhias elétricas precisarão apresentar planos de investimentos para todo o ciclo tarifário, além de apresentar soluções em digitalização para que os processos sejam mais rápidos e eficientes aos consumidores.

Alexandre Silveira destacou, ainda, que as novas diretrizes irão garantir os investimentos. “Já são R$ 120 bilhões de investimentos anunciados até 2027 que serão aportados pelas distribuidoras de energia. Esses valores devem efetivamente melhorar a qualidade dos serviços prestados, com maior satisfação dos usuários. Não podemos esperar mais seis anos”, informou.

"Teremos mais investimentos nas redes rurais, para maior força para a agricultura familiar e para o agronegócio. Canais de atendimento dedicados ao Poder Público municipal e estadual serão obrigatórios, além de ações para eficiência energética em hospitais, escolas e comunidades."

SEGURANÇA JURÍDICA - As regras para caducidade estão mais claras e o processo será mais ágil para punir aquelas empresas que não atendam os requisitos de qualidade e de atendimento ao consumidor.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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