Índices mínimos de eficiência energética para fontes de luz com tecnologia LED podem proporcionar menos gastos de energia elétrica

As fontes de luz com tecnologia de LED são consideradas mais eficientes porque consomem menos energia elétrica para produzir a mesma quantidade de luz, além de ter uma vida útil muito maior. As lâmpadas e luminárias LED podem durar vários anos sem precisar de troca, o que reduz custos e desperdício. Diferente das lâmpadas antigas, incandescentes, que funcionavam aquecendo um fio até ele brilhar, o LED gera luz por meio de um componente eletrônico que transforma energia elétrica diretamente em luz, com pouca perda em forma de calor. No entanto, para diferentes tecnologias de lâmpadas e luminárias LED também existem diferentes níveis de qualidade e de eficiência energética.

Seguindo o compromisso estabelecido com a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a consulta pública MME nº 208/2025 sobre a regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética para fontes de luz com tecnologia LED.

O texto da minuta foi elaborado a partir de uma criteriosa análise de impacto regulatório, bem como de consultas prévias realizadas com representantes do setor de iluminação no Brasil. Após a avaliação de diferentes alternativas regulatórias, considerando contribuições dos principais agentes do setor e referências de experiências internacionais, a proposta estabelece a aplicação dinâmica de índices mínimos de eficiência energética, definidos com base em distintos parâmetros e características dos produtos. Essa abordagem busca contemplar as preocupações e particularidades dos equipamentos, conforme apontado por fabricantes, importadores e comercializadores do setor.

Audiência pública virtual

Conforme previsto na Consulta Pública, haverá audiência pública virtual no dia 05 de fevereiro para debater a minuta de resolução. Agentes do setor e demais interessados em participar podem se inscrever aqui. 

A análise de impacto regulatório e abertura de consulta pública da minuta de resolução foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do CGIEE. Entre eles, estão representantes do MME, dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de dois representantes da sociedade civil. Para dar previsibilidade ao mercado, a implementação deve ocorrer de forma gradual, em duas etapas, a primeira iniciando em janeiro de 2027 e a segunda em janeiro de 2030.

Os interessados podem acessar os documentos relacionados e enviar as contribuições pelo portal de Consulta Pública do MME até 17 de fevereiro de 2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br

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