Grupo de Trabalho do CNPE aprova relatórios finais sobre mercados de GLP, combustíveis aquaviários e de aviação

O Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu com sucesso o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução CNPE nº 10, de 26 de agosto de 2024, cujo objetivo era estudar e propor medidas e diretrizes para o mercado nacional de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP), com foco em fortalecer o mercado desses combustíveis, priorizando segurança, transição e justiça energéticas.

O GT, que teve vigência entre janeiro de 2025 e março de 2026, contou com a participação oficial de 17 órgãos e entidades da Administração Pública Federal e foi subdividido em 5 subgrupos de trabalho (SubGTs):

a) Subgrupo de Trabalho nº 01 - Mercado de GLP
b) Subgrupo de Trabalho nº 02 - Mercado de Combustíveis de Aviação Geral
c) Subgrupo de Trabalho nº 03 - Mercado de Combustível Sustentável de Aviação - SAF
d) Subgrupo de Trabalho nº 04 - Mercado de Combustíveis Aquaviários Geral
e) Subgrupo de Trabalho nº 05 - Mercado de Combustíveis Sustentáveis de Navegação

Cada SubGT teve expressiva participação social dos setores econômicos, da academia, de organizações não-governamentais e da sociedade civil, robustecendo o processo de trabalho e a elaboração das recomendações para os mercados de combustíveis em apreciação.

Os resultados foram consolidados em 5 Relatórios Finais de cada SubGT, contendo análises técnicas e recomendações que foram aprovadas pelo Grupo de Trabalho principal, entre fevereiro e março de 2026. Os relatórios foram encaminhados ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), fato que marca a conclusão dos trabalhos.

No caso do GLP, os estudos analisaram modelos de precificação, assimetria na transmissão de preços, medidas para redução da pobreza energética e o potencial do BioGLP.

Já no segmento de aviação, os relatórios trataram da ampliação da contestabilidade ao longo da cadeia de abastecimento, inclusive dentro dos aeroportos, e da estruturação do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), com foco em previsibilidade regulatória, atração de investimentos e expansão da oferta de combustíveis de baixo carbono.

No mercado de combustíveis aquaviários, foram identificadas importantes melhorias normativas a serem implementadas no âmbito de política pública e da regulação. Além disso, foi formatada a proposta do Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação, que constitui o último capítulo do Programa Combustível do Futuro a ser implementado.

Acesse os 5 Relatórios Finais na página do Grupo de Trabalho da Resolução CNPE nº 10/2024, no site do MME.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br

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