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Coleta e recuperação de óleos lubrificantes no Brasil é exemplo de responsabilidade social e proteção ambiental

Ministério de Minas e Energia, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, define metas para a coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC)
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Publicado em 18/01/2024 17h03 Atualizado em 19/01/2024 15h36

- Foto: Ricardo Botelho / MME

A maioria dos fabricantes de carros recomenda que a troca do óleo lubrificante seja feita todo ano ou a cada 5 ou 10 mil quilômetros rodados. Mas você sabe o que é feito com aquele óleo antigo que estava sendo usado para garantir o bom funcionamento do motor do seu carro? Apesar de parecer sujo e impossível de ser reutilizado, cerca de 80% desse óleo ainda pode ser recuperado, num processo químico-industrial chamado de rerrefino.

A política voltada à coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC) é definida pela Resolução nº 362/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Segundo essa norma, produtores e importadores de óleos lubrificantes devem coletar ou garantir o custeio da coleta de um certo percentual mínimo, cabendo aos pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas definir essas metas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula e fiscaliza as atividades de coleta e rerrefino. A logística reversa desse material envolve desde o consumidor ao produtor e importador do óleo, pois visa o reaproveitamento ou descarte apropriado de materiais, com destinação final ambientalmente correta.

Por serem substâncias poluentes e prejudiciais tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente, o descarte correto é um dever de todos. Caso seja despejado na natureza, pode tornar o solo infértil e contaminar lençóis freáticos e cursos d'água. Apenas um litro de óleo contaminado pode fazer com que 1 milhão de litros de água se tornem impróprios para o consumo.

Durante o funcionamento do motor, apenas parte do volume de lubrificante é consumido e, após a troca, grande parte dele pode ser transformada e reutilizada, com as mesmas propriedades de um produto de primeiro refino.

Sobre o rerrefino

O rerrefino é reconhecido no Brasil como o processo com maior eficácia ambiental, propiciando a máxima recuperação dos constituintes contidos no OLUC. Por isso, é importante que ele seja coletado, armazenado e transportado de forma adequada até a rerrefinadora. Qualquer outra destinação diferente do rerrefino deve ser submetida ao a análise do órgão ambiental competente para análise prévia.

No processo de recuperação do óleo degradado, também são gerados co-produtos de alto valor agregado, como matérias-primas para a fabricação de mantas asfálticas e impermeabilizantes para a construção civil.

Depois de separar aditivos e outros compostos, o óleo passa por uma transformação química a alta temperatura e pressão, na qual se obtém um produto com baixo teor de enxofre e resistência à oxidação. Na última etapa, o óleo é separado de acordo com a viscosidade, de forma a atender às diferentes especificações do mercado.

A política de rerrefino de OLUC tem aumentado, ano após ano, seus os índices de reaproveitamento e é considerada pelo segmento de comercialização de lubrificantes como um case de sucesso. Afinal, a iniciativa equaciona de forma harmoniosa as ações de meio ambiente e de eficiência energética, observando as melhores práticas de ESG quando se trata da logística reversa de resíduos.

Logística reversa de óleo lubrificante usado ou contaminado

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