CNPE propõe resolução que estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia

Os marcos legais do setor elétrico como do setor de óleo e gás preveem obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas de energia. Considerando que estas fontes de recursos são importantes instrumentos para viabilizar o desenvolvimento tecnológico nacional, é importante buscar o alinhamento entre o uso desses recursos e a estratégia de longo prazo do setor de energia do Brasil.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) propôs uma resolução que objetiva reforçar esse alinhamento e estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no País, determinando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) busquem priorizar investimentos regulados de pesquisa e desenvolvimento em sete temas: hidrogênio, energia nuclear, biocombustíveis, armazenamento de energia, tecnologias para a geração termelétrica sustentável, transformação digital e minerais estratégicos para o setor energético.

Cada um dos temas foi proposto a partir de uma ótica flexível e abrangente, de forma a possibilitar enfrentar os desafios específicos de cada temática, de acordo com suas peculiaridades. Vale como exemplo o caso do hidrogênio, que, para além do desenvolvimento tecnológico, também precisa que sejam endereçadas questões associadas à regulação e às especificações técnicas sobre produção, transporte, armazenamento e consumo desse energético.

Outro exemplo são os biocombustíveis, cujo estímulo deve ser realizado às suas diversas formas (etanol, biodiesel, diesel verde, biogás, biometano, bioquerosene e biobunker, entre outros) e contemplar o aprimoramento da produtividade, competitividade e sustentabilidade das diversas etapas da cadeia produtiva. Neste capítulo, também deve ser perseguido o desenvolvimento de novos produtos e de novas tecnologias de utilização, incluindo as que estabeleçam pontes com a futura estratégia nacional de hidrogênio, como as células a combustível e reformadores capazes de extrair hidrogênio a partir do etanol e de outros biocombustíveis.

A proposta de resolução também lança luz a diferentes elos da cadeia do setor energético e busca incentivar investimentos nos chamados minerais estratégicos para o setor energético, que são insumos relevantes para o desenvolvimento de diferentes tecnologias no contexto de transição energética. O silício e o lítio são insumos importantes para aplicações como células fotovoltaicas e baterias para veículos elétricos e híbridos, entre outras.

O conceito de transição energética é associado a mudanças significativas na estrutura da matriz energética primária mundial, na direção de economias de baixo carbono. As transições energéticas são processos complexos, em que as transformações se dão em distintos níveis e velocidades nos diferentes países e regiões, segundo suas vantagens comparativas e os recursos naturais disponíveis. O atual processo de transição energética está centrado em condicionantes como desenvolvimento sustentável, combate à mudança do clima, inovações tecnológicas, transformações industriais e o ingresso na era digital.

Com base nessas preocupações, incluíram-se também, entre os temas priorizados, as tecnologias para a geração termelétrica sustentável, alinhadas às políticas que buscam propiciar aos brasileiros benefícios da diversidade energética existente no país, como o Novo Mercado do Gás e também as iniciativas de que tratam as Portarias MME nos 452 e 461, de 2020.

O Brasil destaca-se pela renovabilidade de sua matriz energética e, a partir de sua estratégia de longo prazo, delineada no Plano Nacional de Energia 2050, tem defendido a utilização de ampla gama de soluções para a descarbonização, combinando as vantagens da bioenergia sustentável, hidroeletricidade, energia solar e eólica, além da energia nuclear, em conjunto com fontes fósseis de menor emissão de CO2, como o gás natural.

Como reconhecimento da posição de destaque do Brasil na área energética, a Organização das Nações Unidas indicou o Brasil, no último mês de janeiro, como um dos países líderes no tema da Transição Energética, um dos eixos centrais do “Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia”, iniciativa que será desenvolvida ao longo de 2021 e que coincide com a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26).

Vale destacar que a proposta de resolução foi concebida como uma primeira iniciativa, de curto prazo, para o endereçamento da temática de pesquisa, desenvolvimento e inovação em um nível estratégico, além do regulatório.

Outras medidas de médio e longo prazos estão sendo elaboradas por meio de articulação entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação, com o objetivo de garantir que os esforços de inovação em energia e mineração se tornem ativos importantes para aumentar vantagem competitiva do Brasil no contexto da Transição Energética. Para tanto, os ministérios estão concebendo uma estrutura de governança para lidar com esse desafio, levando, cada vez mais, a que esta discussão sobre alinhamento entre desenvolvimento tecnológico e estratégia setorial de longo prazo possa ser feita de forma estruturada e coordenada pelas pastas, ampliando ainda o diálogo com instituições e associações setoriais, indústria e sociedade civil.

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