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CNPE destaca licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa e diretrizes sobre segurança cibernética no setor elétrico

Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também tratou de orientações para pesquisas no setor de energia e ativos de petróleo e gás nas águas jurisdicionais brasileiras.
Publicado em 10/02/2021 20h22 Atualizado em 12/02/2021 11h35
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CNPE destaca licitação dos volumes excedentes de cessão onerosa e diretrizes sobre segurança cibernética - Foto: Bruno Spada/MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (10/02), reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O encontrou abordou a licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, diretrizes sobre segurança cibernética no setor elétrico, orientações estratégicas para pesquisas no setor de energia e segurança dos ativos de petróleo e gás nas águas jurisdicionais brasileiras.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que os leilões deste ano vão atrair bilhões de reais em investimentos e que o Governo Federal tem buscado as melhoras práticas regulatórias e econômicas. “Em 2021, entre vários leilões previstos, que irão gerar milhares de empregos e renda, teremos os dos campos de Sépia e Atapu dos excedentes da cessão onerosa, projeto que contará com investimentos da ordem de R$ 204 bilhões. A expectativa é que esse leilão apresente resultados extremamente promissores”, disse.

Licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa

Na primeira Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 2021, os Conselheiros foram atualizados sobre o andamento da estruturação da licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa.

Foram apresentadas ao Conselho a governança do processo, a negociação e a aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), das participações dos contratos de cessão onerosa e partilha de produção nas jazidas de Sépia e Atapu acordadas entre PPSA e Petrobras. Com relação às compensações previstas na Resolução CNPE 02/2019, os valores estão em discussão com a Petrobras.

A apresentação realizada na data de hoje representa importante sinalização para o mercado do compromisso do governo em realizar a licitação, considerando, como elementos centrais, a transparência, o aumento da atratividade, a redução de incertezas e a segurança jurídica do processo. A licitação está prevista para o 4º trimestre de 2021.

Diretrizes sobre segurança cibernética no setor elétrico

Nos últimos anos, houve crescimento da transformação digital de serviços de energia elétrica pelas empresas e entidades públicas para propiciar à população maior acesso aos serviços prestados. Por outro lado, este movimento abriu espaço para que ataques cibernéticos ocorram com mais frequência, evidenciando a necessidade de medidas que garantam maior segurança no atendimento de energia elétrica.

Em 2020 e 2021, foram identificados alguns ciberataques a sistemas de instituições do setor de energia elétrica, mas sem colocar em risco o fornecimento de eletricidade. Em resposta, foram implementadas ações por órgãos e empresas com o objetivo de prevenir e minimizar efeitos, alinhadas com ações do Comitê de Governança Digital do Ministério de Minas e Energia (MME).

A criação do GT tem o objetivo de estabelecer diretrizes para harmonizar as atividades de segurança cibernética do setor de energia elétrica, utilizando as experiências vivenciadas pelas entidades e empresas, e abordando aspectos relativos à prevenção, tratamento, resposta a incidentes e resiliência sistêmica.

Formado por representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o grupo será coordenado pelo MME e contará com apoio de especialistas representantes de órgãos e entidades da sociedade civil.

A expectativa é que seja apresentado um relatório contendo a proposta de diretrizes em até 60 dias, a contar do ato de designação dos membros do GT, que pode ser acrescido de igual período, desde que haja justificativas pertinentes.

 CNPE aprova orientação para ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

O CNPE aprovou orientação estratégica para ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Setor de Energia. Essa decisão orienta, no curto prazo, o emprego de recursos de P&D em temas já identificados como relevantes para o setor energético, respeitadas as competências das agências reguladoras na gestão e regulação dos recursos.

Nesse sentido, com base em estudos analisados pela Empresa de Pesquisa Energética e iniciativas nacionais e internacionais de que ela participa, o Colegiado orientou a priorização dos seguintes temas: hidrogênio; energia nuclear; biocombustíveis; armazenamento de energia; transformação digital; e minerais estratégicos para o setor energético.

Além disso, em linha com as políticas em curso materializadas pelas Portarias MME 452, de 18 de dezembro de 2020, e 461, de 22 de dezembro de 2020 e com o programa Novo Mercado de Gás, orienta-se a priorização de tecnologias para geração termelétrica sustentável.

Trata-se de uma medida alinhada com uma solução mais estruturante e de longo prazo, em desenvolvimento pelos Ministérios de Minas e Energia e de Ciência, Tecnologia e Inovações, que buscará o estabelecimento de uma governança das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação nos setores de Mineração e Energia.

 Diagnóstico sobre a proteção e segurança dos ativos de petróleo e gás nas águas jurisdicionais brasileiras

Também foi apresentado durante a reunião do CNPE o relatório do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução CNPE Nº1 02/2020, que realizou o diagnóstico dos sistemas de segurança, proteção e monitoramento das áreas e ativos utilizados na exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, localizados nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

O GT foi coordenado pelo MME e contou com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), da Marinha do Brasil (MB), da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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