CNPE aprova engajamento do Brasil em organismos internacionais estratégicos para a transição energética

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (18/02), a resolução nº 5/2025 que reconhece como de interesse da Política Energética Nacional a participação do Brasil em três fóruns internacionais: Agência Internacional de Energia (AIE) e Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), na condição de país-membro, e na Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), como país participante.

Com forte presença de fontes renováveis nas matrizes elétrica e energética, além da liderança na produção de biocombustíveis, o Brasil reforça sua posição a nível mundial ao integrar essas organizações. A adesão amplia a influência do país na transição energética, fortalece o planejamento da segurança energética a médio e longo prazo e possibilita acesso a oportunidades estratégicas, como capacitação técnica e desenvolvimento de políticas públicas.

"O Brasil é uma potência energética, e sua diversidade deve servir de exemplo para pautar discussões no cenário mundial. A transição e a segurança energética são caminhos complementares. Essa decisão permite que o Brasil desempenhe um papel ativo em um momento de grandes transformações no setor de energia, fortalecendo seu diálogo com organizações internacionais que lideram o debate global sobre temas fundamentais", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A participação nesses fóruns também está alinhada ao Plano Nacional de Energia 2050, que prevê o desenvolvimento sustentável das energias renováveis em paralelo à exploração dos recursos fósseis. O Brasil utilizará a presença nesses organismos para impulsionar práticas sustentáveis, tecnologias de baixo carbono e mecanismos de financiamento da transição energética, em consonância com a descarbonização, estabelecida na segunda versão da NDC brasileira.

A adesão será conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), seguindo os trâmites formais necessários para cada organização.

Organismos aprovados

A Agência Internacional de Energia (AIE) tem ocupado uma posição central no diálogo global sobre energia, fornecendo análises, dados, recomendações de políticas e soluções práticas que ajudam os países a garantir uma oferta segura e sustentável de energia. Atualmente, conta com 31 membros plenos, a maioria formada por países vinculados à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de 13 nações associadas e cinco em processo de inclusão.

Já a Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) é outra organização intergovernamental que apoia os países na transição para um futuro com uso de energia sustentável. Plataforma para cooperação mundial, a instituição implementa políticas, tecnologias, recursos e conhecimento sobre o tema. Atualmente, o órgão conta com 170 países e a União Europeia como membros, além de outros 15 países a serem inseridos, incluindo o Brasil.

A retomada do Brasil à IRENA é relevante para o país fortalecer o diálogo e o engajamento internacional sobre a transição energética. O país irá discutir temas como biocombustíveis, hidrogênio de baixa emissão de carbono, com meios sustentáveis de produção.

Carta de Cooperação

Quando se trata da Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), o Brasil mostra a crescente relevância em conjunto ao mercado de petróleo e gás, além de influenciar positivamente a agenda global de transição energética. O MME pode promover discussões sobre o uso de tecnologias limpas e alternativas para o financiamento de projetos de descarbonização.

A CoC consiste em um foro consultivo entre dois grupos: os países da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) e os Países Produtores de Petróleo não-membros da OPEP. Trata-se de uma instância de diálogo composta por ministros que atuam na área de Energia e Petróleo e integrada à área de energia e transição energética. As nações participantes também realizam reuniões regulares em nível técnico, que abrangem uma ampla variedade de temas como mudanças climáticas, estatísticas energéticas, inovação tecnológica, projeções para o mercado global de óleo e gás em um contexto de incertezas.

É importante destacar que a Carta de Cooperação não prevê a participação dos países em decisões que visem o corte de produção de petróleo. A Carta também não limita ou afeta o direito do Brasil à soberania sobre a exploração e gestão de seus recursos naturais. Nesse contexto, o país poderá continuar desenvolvendo sua política energética de acordo com seus próprios interesses.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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