CNPE aprova antecipação do B14 para março de 2024 e B15 para março de 2025, incentivando a produção de biocombustíveis e a transição energética

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (19/12) a antecipação do mandato de 14% (B14) da mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor no Brasil para março de 2024. A previsão era de que o índice fosse alcançado apenas em 2025. A expectativa é de que, com a medida, seja evitada a emissão de cinco milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, além da redução de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil, além de estimular a transição energética. O B15, anteriormente previsto para 2026, também será antecipado para março de 2025.

A 42º reunião ordinária do CNPE, presidida pelo ministro Alexandre Silveira, foi realizada no Ministério de Minas e Energia (MME) e novamente contou com a presença do presidente Lula, além do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros de Estado e representantes dos setores de energia, petróleo e gás do país, que integram o conselho.  

O presidente Lula defendeu os investimentos em biocombustíveis como importantes aliados para a transição energética. “O Brasil é capaz de produzir combustíveis de alta qualidade e mais sustentáveis. Temos que apostar na transição energética e transformar o Brasil em um país ativo e altivo”, afirmou o presidente da República.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os benefícios da medida. “Hoje, nós ampliamos a participação do biodiesel, ainda mais, na nossa matriz. E isso tem três efeitos: primeiro, diminui a nossa dependência de importação de óleo diesel. Segundo, ajuda a descarbonizar, já que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vem avançando muito na certificação da qualidade dos biocombustíveis. E terceiro, e muito importante, é a gente estimular nossa agricultura nacional”, afirmou o ministro, que preside o CNPE.

Com o crescimento da demanda por biodiesel, estima-se a geração de cerca de 14 mil empregos até 2024, além de aumentar a segurança energética nacional, com a redução de importações de 2,4 bilhões de litros de diesel A. O aumento da demanda de matéria-prima, sobretudo da soja, será de 6 milhões de toneladas do grão até 2025, quando será adotado o B15.

Importação de biodiesel

O CNPE também aprovou a suspensão temporária da importação de biodiesel, revertendo decisão do governo anterior. Além disso, foi instituído Grupo de Trabalho que visa a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) de avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social. Essa medida tem como princípio preservar o interesse nacional; proteger os interesses do consumidor quanto à preço, qualidade e oferta dos produtos; promoção da livre concorrência; ampliação da competitividade do País no mercado internacional; incremento da participação dos biocombustíveis na matriz energética; e garantia de suprimento de biocombustíveis em todo o território nacional à luz dos novos aspectos conjunturais da Política Energética Nacional.

“Deliberamos também a criação de um grupo de trabalho para estudar os impactos da importação aprovada pela ANP. Enquanto o grupo não conclua os estudos, nós ficamos com as importações no status quo, no estado de hoje. E o Brasil continua defendendo o conteúdo local, o biodiesel nacional”, defendeu Alexandre Silveira.

E30

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a criação do Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade técnica da elevação do percentual de etanol na gasolina de 27,5% para 30% (E30). Apenas com essa alteração, é possível aumentar a octanagem da gasolina C de 93 para 94, aproximando a gasolina brasileira da gasolina de alta octanagem (índice RON de 95) recomendada no âmbito das discussões ocorridas no Combustível do Futuro, que contribui para a adoção de motores mais eficientes e a maior eficiência energético-ambiental.

A adoção do E30 é um dos eixos previstos no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, apresentado pelo MME, e que está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o setor produtivo, a elevação do percentual de mistura do biocombustível poderá contribuir para a geração de um total de 51,6 mil empregos diretos e indiretos e para a atração de mais de R$ 10 bilhões em investimentos em novas unidades de produção de etanol.

Reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) e diminuir a dependência de importação da gasolina são outros benefícios esperados para o percentual de etanol em 30%. Estima-se a redução anual da emissão de 2,04 milhões de toneladas de CO2 equivalente e a emissão de mais de 1,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs). Os impactos sobre a importação do combustível fóssil representam uma redução da dependência externa em 1,4 bilhão de litros e redução de R$ 3,7 bilhões em dispêndio com importação.

Polígono do Pré-Sal: Inclusão de novos blocos

Ainda durante a reunião do CNPE, o grupo aprovou os parâmetros técnicos e econômicos de 11 blocos para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente.

Os parâmetros para a licitação dos blocos Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix, preveem um bônus de assinatura total de R$ 400,6 milhões, e uma alíquota mínima de partilha média de 10,92%. Esses 11 blocos estão localizados no Polígono do Pré-sal, nas Bacias de Campos e Santos, localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Conteúdo Local: mais emprego e renda para o Brasil

Outra medida aprovada pelo CNPE garante mais investimentos e empregos no Brasil ao incentivar o Conteúdo Local. O grupo decidiu que, para as próximas rodadas de licitações nos regimes de Concessão ou Partilha de Produção, os percentuais mínimos serão ampliados para os blocos localizados em mar.

Os percentuais passam de 18% para 30% na fase de exploração e de 25% para 30% na perfuração de poços, na etapa de desenvolvimento da produção. Escoamento e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) permanecem com percentuais mínimos de CL de 40% e 25%, respectivamente. Para os blocos localizados em terra, os percentuais mínimos de CL permanecem 50% na fase de exploração e 50% na etapa de desenvolvimento da produção.

O CNPE, adicionalmente, solicitou à ANP que regulamente as cláusulas contratuais de preferência à contratação de Fornecedores Brasileiros, de forma a privilegiar a previsibilidade para os fornecedores de bens e serviços nacionais, por meio da divulgação clara, transparente e acessível dos cronogramas e especificações detalhadas dos bens e serviços a serem contratados pelas empresas que executam atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MME

(61) 2032-5759/5620