CMSE dá continuidade às ações para garantir o fornecimento de energia elétrica ao País

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliou nesta sexta-feira (3/9), dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no último mês, verificou-se novamente a ocorrência das piores afluências para o SIN no período de setembro a agosto em 91 anos de histórico, com a perspectiva de permanência desse cenário no curto prazo.

Adicionalmente, em atendimento à decisão da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), o ONS e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentaram os estudos sobre as condições de atendimento eletroenergético na transição do período seco para o período úmido em 2021 e para o atendimento durante todo o ano de 2022, com análises expandidas até 2025. Dessa maneira, foram destacados os requisitos de energia e potência, tendo por referência o atendimento aos critérios de segurança do suprimento vigentes e os níveis de armazenamento, conforme Curva de Referência de Armazenamento aprovada pelo CMSE em fevereiro de 2021.

Tendo em vista os resultados apresentados sob as diferentes óticas, planejamento e operação, bem como as ponderações realizadas, que evidenciaram a necessidade de se dispor de montante de recursos energéticos adicionais para garantir a continuidade e segurança no fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros nos anos 2021 e 2022, o CMSE deliberou por novas medidas adicionais, abrangendo destacadamente:

• Realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, com suprimento a ser iniciado em 2022 até 2025, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 4º da Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021;

• Recomendação à CREG referente a providências pelos órgãos competentes nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos associados ao incremento da oferta de energia elétrica do País, de forma a possibilitar a agregação dos recursos advindos da contratação de Reserva de Capacidade nos prazos de necessidade.

Destaca-se que a contratação de reserva de capacidade por meio de procedimento competitivo simplificado, conforme deliberado, é possibilidade prevista na Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, como medida para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica. Assim, ela representará medida complementar às diversas outras ações que já vem sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

Ressalta-se também o caráter preventivo e antecipado da medida, com entrega dos recursos a partir de 2022 e finalização até 2025, a menores custos. Dessa maneira, a contratação de reserva de capacidade contribuirá com a garantia do atendimento e elevação estrutural dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sobretudo aos finais dos períodos secos, em linha com a deliberação da 234ª Reunião ocorrida em setembro de 2020.

Nesse sentido, a proposta aprovada relativa à contratação resulta de trabalho sinérgico realizado pelas instituições que compõem o CMSE, tendo por base aprimoramentos conjuntos nos instrumentos e metodologias de planejamento da operação e expansão do sistema elétrico brasileiro.

As deliberações acima serão encaminhadas à CREG para apreciação.

Por fim, dentre outros assuntos, foram noticiadas as medidas excepcionais em andamento, que têm se mostrado fundamentais para o enfrentamento das atuais condições de atendimento, conforme monitoramento permanente realizado pelo CMSE.

Informações técnicas

Condições Hidrometeorológicas: no mês de agosto, foram verificados valores de Energia Natural Afluente (ENA) abaixo da média histórica em todos os subsistemas. Considerando a ENA agregada do SIN, em agosto foi registrado cerca de 53% da Média de Longo Termo (MLT), o que corresponde ao pior agosto do histórico de 91 anos.

Energia Armazenada: em agosto, foram verificados armazenamentos equivalentes de 21,3%, 27,6%, 49,2% e 70,3% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, e a previsão para o fim de setembro nesses subsistemas é de 15,2%, 22,6%, 40,1% e 62,5% da EARmáx, conforme Programa Mensal da Operação (PMO/ONS), setembro/2021, revisão 1.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em agosto de 2021 foi de aproximadamente        688 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 512 km de linhas de transmissão e 400 MVA de capacidade de transformação. Assim, em 2021, a expansão totalizou 2.993 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 4.530 km de linhas de transmissão e 14.515 MVA de capacidade de transformação. Sobre geração distribuída, a expansão verificada em 2021 foi de 2.271 MW.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje, bem como as demais deliberações do Colegiado, serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

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