Avanços da Lei do Combustível do Futuro impulsionam descarbonização no transporte

O ano de 2025 marcou um avanço decisivo na agenda dos combustíveis sustentáveis no Brasil. Com base na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), o Governo do Brasil implementou medidas que colocam o país na liderança da transição para biocombustíveis avançados. Em 1º de agosto, entraram em vigor em todo o território nacional as novas misturas obrigatórias de biocombustíveis definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): a gasolina E30 – com 30% de etanol anidro, ante 27% anteriormente – e o diesel B15 – com 15% de biodiesel, ante 14%. Essas alterações, aprovadas pelo Conselho em junho, fortalecem a produção nacional e ampliam a soberania energética brasileira.

Com o E30, o Brasil volta a atingir autossuficiência em gasolina após 15 anos, reduzindo importações desse combustível fóssil. A combinação de mais etanol na gasolina e mais biodiesel no diesel gera múltiplos benefícios: diminui a dependência externa, melhora a qualidade do ar e estimula cadeias produtivas domésticas. Estima-se que o E30 propiciará um excedente exportável de cerca de 700 milhões de litros/ano de gasolina e fomentará mais de R$ 10 bilhões em investimentos na cadeia do etanol, com criação de 50 mil empregos na agricultura energética e nas usinas.

Já a elevação para B15 contribuirá para descarbonizar o transporte de carga, reduzindo emissões no setor rodoviário pesado, além de atrair R$ 5 bilhões em novos investimentos em usinas de biodiesel e plantas esmagadoras de soja, gerando cerca de 4 mil novos postos de trabalho.

Todas essas decisões foram fundamentadas em sólida evidência técnica. Testes rigorosos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), com participação das montadoras automotivas, importadores e especialistas na definição do protocolo de testes, comprovaram a viabilidade e segurança das novas misturas E30 e B15 nos veículos já em circulação. Ou seja, não houve prejuízo ao desempenho, consumo ou durabilidade dos motores com o aumento do teor de biocombustível, resultado que deu respaldo científico para a medida.

Essa iniciativa incrementa o uso de fontes renováveis na matriz, reduzindo significativamente as emissões de CO₂ e outros poluentes, ao mesmo tempo em que gera renda para agricultores (fornecedores de milho e cana-de-açúcar para etanol) e movimenta a indústria de biodiesel (que aproveita óleos vegetais e sebo).

Com este ato histórico, o Brasil reduz a necessidade de importação de diesel com foco na soberania nacional no setor energético. As novas misturas posicionam o país na vanguarda mundial: o Brasil é a única nação que adota 30% de etanol na gasolina em escala nacional.

Para assegurar que a implementação do Combustível do Futuro seja sustentável e evolutiva, o MME aprimorou a governança técnica do programa em 2025. No final de outubro, o Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF) aprovou a criação de um Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores. Essa instância reúne representantes de órgãos de governo, instituições de pesquisa, fabricantes de motores, distribuidoras de combustíveis e usuários, garantindo ampla representatividade de toda a cadeia.

Sua missão é estudar, de forma coordenada, misturas ainda mais ambiciosas: por um lado, verificar a viabilidade de elevar o biodiesel acima de B15 até B25; por outro, analisar o etanol anidro acima de E30 até E35. O primeiro eixo de trabalhos, focado em biodiesel, já iniciou em novembro com elaboração de proposta de protocolos de teste em motores e veículos, conforme previsto na lei. Essa abordagem planejada e participativa assegura que qualquer aumento futuro de mistura será amparado por estudos aprofundados, garantindo performance, compatibilidade mecânica e benefícios ambientais.

Em paralelo, o governo também foca em novos combustíveis verdes, como o combustível de aviação sustentável (SAF) e o biometano. O Programa Combustível do Futuro estabeleceu metas graduais para introdução de SAF na aviação: já a partir de 2027 as companhias aéreas brasileiras deverão usar pelo menos para reduzir suas emissões em pelo menos 1%, índice que subirá para 10% em 2037. Em novembro, o MME colocou em consulta pública o decreto que regulamentará o Programa Nacional de Combustíveis Sustentáveis de Aviação, definindo incentivos, certificação de sustentabilidade e mecanismos de comercialização para o SAF.

Em síntese, 2025 foi um ano de virada para os combustíveis do futuro no Brasil. O país trabalhou ativamente para elevar o patamar das misturas de biocombustíveis, colhendo ganhos econômicos e ambientais, e estruturou a base técnica e regulatória para avanços adicionais nos próximos anos. Essas ações consolidam a posição brasileira de líder global em biocombustíveis — um legado que combina saber técnico, potencial agrícola e vontade política para construir uma matriz de transporte mais limpa, eficiente e competitiva.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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