Alexandre Silveira encaminha proposta ao MGI em apoio à reestruturação da ANM

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem se dedicado intensamente à reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na última quinta-feira (28/11), o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) seu parecer favorável à Estrutura Regimental, cargos e funções para a Agência. A medida, fruto de diversas tratativas e reuniões entre as partes, tem como objetivo fortalecer a atuação da ANM na regulação e fiscalização do setor mineral brasileiro.

“O fortalecimento da ANM é essencial para garantir uma regulação ainda mais eficiente e segura no setor. Não existe setor forte sem uma agência forte, sem uma regulação apropriada. Para isso temos trabalhado para que a ANM, que é a mais nova entre as agências reguladoras, nos auxilie na missão de assegurar uma mineração no Brasil cada vez mais responsável, sustentável e segura”, enfatizou o ministro.

Os novos cargos serão criados conforme o modelo definido pela Lei nº 14.204/2021 e têm como objetivo atender à crescente demanda de fortalecimento da ANM, especialmente em áreas sensíveis como a fiscalização de barragens e a modernização da gestão de dados minerários. Ao todo, serão disponibilizados mais 150 pontos para a criação desses cargos, conforme o regimento interno da ANM. A medida representa um avanço significativo na estrutura organizacional da Agência, com foco na melhoria da fiscalização e regulação do setor.

Estruturação da ANM

Criada em 2017 e instalada em 2018, a estruturação da ANM tem sido uma das prioridades da gestão do ministro Alexandre Silveira. Com o objetivo de fortalecer o setor mineral e garantir que a agência reguladora atenda tanto aos interesses do setor produtivo quanto às necessidades nacionais, o MME tem adotado diversas medidas para resolver as questões da agência, com foco na remuneração dos servidores, no aumento do número de servidores, cargos e no orçamento da agência.

Entre essas medidas, destaca-se a equiparação da remuneração dos servidores da ANM à dos demais servidores das agências reguladoras, corrigindo uma defasagem histórica de até 50% entre os profissionais que desempenham funções semelhantes. No que diz respeito ao quadro de pessoal, o Governo Federal também autorizou a contratação de 40 aprovados no concurso de 2022 para a fiscalização de barragens.

O MME destaca que as tratativas entre o Ministério, a ANM e o MGI tiveram início no começo da atual gestão. Em março deste ano, a ANM formalizou um pedido para a criação de vagas, o que resultou na publicação da Portaria MGI nº 4.595, autorizando a realização de concurso público para o preenchimento de 220 cargos. O edital já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que representa mais uma importante conquista para o fortalecimento da ANM.

Além da criação de cargos em comissão, em reconhecimento à responsabilidade dos servidores públicos que atuam no setor, o MME também se preocupou com a questão orçamentária da ANM.

Após o recente acordo de Mariana, que destacou a necessidade urgente de uma fiscalização mais rigorosa das atividades mineradoras, o Governo Federal destinou R$ 1 bilhão em recursos adicionais para o fortalecimento institucional da Agência. Esses recursos serão usados para aprimorar a fiscalização de barragens e capacitar os servidores da ANM.

O MME ressalta que todas as ações relacionadas ao pessoal, aos cargos e ao reforço orçamentário visam tornar a ANM ainda mais eficiente e adaptada às novas demandas do setor. A expectativa é que, com as novas nomeações e os recursos adicionais, a Agência amplie sua capacidade operacional e realize uma fiscalização mais eficaz, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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