Alexandre Silveira comemora inclusão de medidas para fomentar mercado de gás natural em relatório do Paten

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta terça-feira (22/10) o senador Laércio Oliveira, relator do Projeto de Lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Durante o encontro, o ministro destacou a convergência entre as medidas trazidas pelo texto, que foi apresentado à comissão hoje, e as políticas já implementadas pelo governo com o programa Gás Para Empregar.

“Estamos fortalecendo a industrialização dos estados produtores e a política de abertura do mercado, com objetivo de garantir a queda do preço do gás no país. As medidas propostas pelo senador Laércio Oliveira estão em sintonia com as diretrizes que já adotamos no Gás Para Empregar, programa que está democratizando o acesso ao gás natural, impulsionando o desenvolvimento industrial no Brasil e gerando empregos para a população. Essa é uma medida que vem sendo aprimorada desde o nosso segundo mês de gestão, e agora finalmente avançamos”, pontuou Silveira.

O Paten visa incentivar projetos sustentáveis, especialmente aqueles voltados para fontes de energia renovável, tecnologias limpas e ações que beneficiem o meio ambiente. Entre os instrumentos do programa estão o Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a transação tributária condicionada a investimentos em desenvolvimento sustentável. O objetivo é acelerar a captação de recursos para projetos de transição energética e promover a sustentabilidade ambiental.

O encontro reforçou a importância do gás natural como peça-chave na transição energética do Brasil, não apenas pelo seu menor impacto ambiental, mas também como impulsionador do crescimento industrial e geração de empregos.

Gás natural no Paten

O senador inseriu um capítulo específico para o gás natural no projeto, que visa ampliar a participação do combustível no mercado energético brasileiro, além de reconhecer o insumo como um combustível de transição. O programa de venda compulsória de gás natural (gas release) é um dos destaques do relatório, com a proposta estabelecendo diretrizes para a realização de leilões com o objetivo de desconcentrar a oferta de gás natural no Brasil, promovendo a competitividade do setor.

De acordo com o projeto, empresas que controlam mais de 50% do mercado serão obrigadas a participar de leilões regulados, nos quais partes do gás natural deverão ser oferecidas a outros agentes do setor. Além disso, essas empresas não poderão contratar a compra de gás natural de outros produtores ou importar gás natural, sob pena de nulidade do contrato. A proposta define que os contratos vigentes que não tiveram o fornecimento iniciado serão encerrados, e aqueles que já tiveram o fornecimento iniciado deverão reduzir a quantidade em 50% até 12 meses após a publicação da lei, com os contratos se encerrando após 24 meses da publicação.

Entre as ações previstas no relatório, estão o incentivo à produção, transporte e distribuição de gás natural, além de projetos para o desenvolvimento de biogás e biometano, alinhados ao objetivo de fomentar um mercado energético mais sustentável e competitivo. O texto define ainda que o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN) terá competência para deliberar medidas para o setor de gás natural, inclusive regras transitórias de regulação.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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