Refrigeradores Comerciais Eficientes no Brasil

O projeto é fruto da iniciativa United for Efficiency (U4E) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, sendo realizado com recursos do Fundo Global para o Clima (Green Climate Fund - GCF), tendo o Ministério da Economia como Agente Nacional Designado (AND) e o Ministério de Minas e Energia como agente executor.

Considerando as previsões que indicam um aumento no consumo de energia elétrica de cerca de 44% num período de dez anos (de 2019 a 2029), o Governo Brasileiro assumiu o compromisso de implementar diversas ações visando melhorias na eficiência energética dos equipamentos elétricos utilizados no país, colaborando para a meta de redução de emissões do Acordo de Paris, no qual se assumiu a meta de reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025, em relação aos níveis de 2005, e chegar a uma redução de 43% até 2030, atingindo a neutralidade nas emissões até 2060.

Após vários anos de experiência na implementação de padrões mínimos de eficiência e etiquetas de desempenho no setor de refrigeração residencial, as agências reguladoras de diversos países estão voltando suas atenções para o grande potencial de economia advindo do estabelecimento de regulamentos sobre eficiência energética para o setor de refrigeração comercial, cuja base consumidora é formada principalmente por estabelecimentos comerciais de atacado e de varejo, além de hotéis, restaurantes, cozinhas industriais etc. Os equipamentos de refrigeração usados para conservação e exposição de alimentos são responsáveis por cerca de 25% do consumo de energia de um supermercado médio no Brasil.

Estudos internacionais indicam que a economia no consumo de eletricidade advinda do estabelecimento de padrões mínimos de eficiência energética (MEPS) e de etiquetas de desempenho no setor de refrigeração comercial é comparável à economia que tem sido observada no setor de refrigeração doméstica após a implementação de tais medidas. Além dos benefícios energéticos, econômicos e ambientais advindos da melhora na eficiência dos equipamentos, os regulamentos também proporcionam outros benefícios para os consumidores e para a indústria, ao estabelecer uma base comum com informações de desempenho dos equipamentos, promovendo a transparência e a saudável disputa pela participação no mercado.

Objetivos:

É neste contexto que foi implantado em 2021 o projeto “Marco Nacional para Aceleração da Eficiência Energética e Redução de Emissões nos Refrigeradores Comerciais no Brasil”, que tem como objetivo fomentar melhorias na eficiência energética do setor de refrigeração comercial nacional, proporcionando uma gradual transição do mercado para equipamentos mais eficientes e amigáveis ao clima, por meio da implementação de MEPS e do incentivo à adoção de etiquetagem, dentre outras atividades.

Os principais objetivos do projeto são:

Grupo de Trabalho

Para proporcionar uma ampla discussão sobre o tema, os principais interessados na questão regulatória do setor de refrigeração comercial foram convidados a integrar o Grupo de Trabalho de Políticas (Policy Working Group- PWG), que tem a missão de discutir e acompanhar todas as atividades do projeto. Contando com apoio técnico da U4E e a coordenação do MME, o PWG conta com a participação dos principais fabricantes e empresas do setor, além de associações, laboratórios de ensaio, órgãos reguladores e instâncias governamentais: