2026

Designa SIMONE MONTEIRO E SILVA, matrícula SIAPE nº 2115160, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Biodiesel e outros Biocombustíveis Renováveis do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

Designa CINTIA CASTRO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2921313, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Política Pública e Articulação Institucional do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ficam designados os seguintes servidores como representantes do Ministério de Minas e Energia para atuar como responsáveis pela coordenação dos projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar do Acordo Judicial pela Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG: I - Anderson Barreto Arruda, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral Substituto, como titular; e II - Julevânia Alves Olegário, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, como suplente.

Nomeia JULIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF: ***.391.731-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Integração e Modernização de Sistemas Elétricos da Coordenação-Geral de Expansão da Infraestrutura para Eletromobilidade, do Departamento de Eletromobilidade, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.10.

Fica divulgada, para consulta pública, a Nota Técnica nº 27/2026/SAER/SE, que apresenta proposta de diretrizes para o tratamento da regulamentação da taxa de fiscalização aplicável aos agentes comercializadores de energia elétrica, instituída pela Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025.

Fica divulgada, para Consulta Pública, documentação com proposta de revisão do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências, e do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

Fica divulgada, para Consulta Pública, documentação com proposta de aprimoramentos referentes à contratação de reserva de capacidade na forma de potência, de que trata o Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, decorrentes da Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025; e à apuração e liquidação do encargo de energia de reserva de que trata o § 3º do art. 4º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008.

Dispensa, a pedido, MATHEUS CASTELO BRANCO CABRAL, matrícula SIAPE nº 2035145, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança das Entidades Vinculadas da Coordenação-Geral de Governança das Entidades Vinculadas, da Subsecretaria de Governança, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

Dispensa, a pedido, MATHEUS CASTELO BRANCO CABRAL, matrícula SIAPE nº 2035145, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Governança das Entidades Vinculadas da Subsecretaria de Governança, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.

Fica prorrogada, pelo prazo de trinta anos, a contar de 15 de fevereiro de 2027, a Concessão de Uso de Bem Público para exploração do potencial de energia hidráulica localizado no Rio Santa Maria da Vitória, Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, por meio da Usina Hidrelétrica denominada UHE Suíça, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.ES.002781-2.01, com 35.337 kW de potência instalada, bem como as respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito, originalmente outorgada à Energest S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.029.601/0001-88, por meio do Decreto s/nº, de 13 de julho de 1995, posteriormente pelo Contrato de Concessão nº 001/2014-ANEEL-UHE Suíça, de 9 de julho de 2014, cuja titularidade foi transferida para a Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41, conforme disposto na Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.016, de 30 de julho de 2019.

Dispensa ANTÔNIO HENRIQUE GODOY RAMOS, matrícula SIAPE nº 1364613, da Função Comissionada Executiva de Assistente do Departamento de Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.07.

Designa LÚCIO MARCOS PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1503035, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente do Departamento de Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.07.

Nomeia LARA HERCULINO SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1543049, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Coordenação de Atividades Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 2.04.

Altera a Portaria MME nº 261, de 23 de dezembro de 2024.

Designa MARLON MATEUS PRUDENTE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1501452, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Designa RAFAEL PASSOS LISBOA, matrícula SIAPE nº 1376123, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Operacionalização de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Designa RODRIGO OTÁVIO MILOSKI SAAVEDRA, matrícula SIAPE nº 3520717, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Oferta de Áreas do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Dispensa ISSA MIGUEL JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1585226, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Dados e Informações de Exploração e Produção do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

Designa NELIZE LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1250199, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Dados e Informações de Exploração e Produção do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nomeia MARCOS JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1331372, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial, da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro, código CCE 2.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.