Portaria_MME_nº_131/2026
Ficam designados os seguintes servidores como representantes do Ministério de Minas e Energia para atuar como responsáveis pela coordenação dos projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar do Acordo Judicial pela Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG: I - Anderson Barreto Arruda, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral Substituto, como titular; e II - Julevânia Alves Olegário, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, como suplente.
Publicado em
21/08/2026 06h34
Portaria MME n 131-2026.pdf
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