Portaria_MME_nº_932/2026

Fica prorrogada, pelo prazo de trinta anos, a contar de 15 de fevereiro de 2027, a Concessão de Uso de Bem Público para exploração do potencial de energia hidráulica localizado no Rio Santa Maria da Vitória, Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, por meio da Usina Hidrelétrica denominada UHE Suíça, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.ES.002781-2.01, com 35.337 kW de potência instalada, bem como as respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito, originalmente outorgada à Energest S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.029.601/0001-88, por meio do Decreto s/nº, de 13 de julho de 1995, posteriormente pelo Contrato de Concessão nº 001/2014-ANEEL-UHE Suíça, de 9 de julho de 2014, cuja titularidade foi transferida para a Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41, conforme disposto na Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.016, de 30 de julho de 2019.