Portaria_Normativa_MME_nº_133/2026
Aprova o Plano de Testes de Avaliação da Viabilidade Técnica do uso de óleo diesel com teores de biodiesel superiores a 15% (quinze por cento) e até 25% (vinte e cinco por cento), elaborado no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro - CTP-CF, em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro.
Atualizado em
20/05/2026 08h37
Portaria Normativa MME n 133-2026.pdf