Portaria_Normativa_MME_nº_131/2026
Altera a Portaria Normativa MME nº 88, de 31 de outubro de 2024, que estabelece Diretrizes para operação em condição diferenciada de usinas termoelétricas para atendimento de potência no Sistema Interligado Nacional.
Atualizado em
04/05/2026 07h28
Portaria Normativa MME n 131-2026.pdf