Portaria_Normativa_MME_nº_129/2026
Estabelece Diretrizes para as Temporadas de Acesso de que trata o Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão - PNAST, e dá outras providências.
Atualizado em
27/04/2026 07h36
Portaria Normativa MME n 129-2026.pdf