Portaria_Normativa_MME_nº_126/2026
Altera a Portaria Normativa MME nº 111, de 18 de junho de 2025, para estabelecer diretrizes para a implantação de sistemas de medição inteligentes no curto prazo e apresentação de análise de custo-benefício para implantação de sistemas de medição inteligentes no médio e longo prazo.
Atualizado em
29/01/2026 07h08
Portaria Normativa MME n 126-2026.pdf