Portaria_MME_nº_919/2026
Fica divulgada, para Consulta Pública, documentação com proposta de aprimoramentos na Portaria Normativa MME nº 86, de 21 de outubro de 2024, que estabelece diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível sem devolução, destinada à República Argentina ou à República Oriental do Uruguai, proveniente de geração de usinas termelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, disponíveis e não utilizadas para atendimento energético do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Atualizado em
27/04/2026 07h34
Portaria MME n 919-2026.pdf
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