Portaria_MME_nº_915/2026

Fica extinta, pelo advento do termo contratual, a Concessão da Usina Termelétrica denominada UTE Figueira, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UTE.CM.PR.000955-5.01, com potência instalada de 20.000 kW, localizada no Município de Figueira, Estado do Paraná, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, cuja exploração foi originalmente autorizada à Usina Termelétrica de Figueira S.A. pelo Decreto nº 64.258, de 21 de março de 1969, posteriormente transferida à Companhia Paranaense de Energia Elétrica, por meio do Decreto nº 68.757, de 16 de junho de 1971, e pelo Contrato de Concessão nº 045/1999-ANEEL, de 24 de junho de 1999, e prorrogada nos termos da Portaria MME nº 195, de 22 de junho de 1999.