Portaria_MME_nº_913/2026
Fica aprovada a minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III - CER-CAND3 em atendimento ao art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, incluído pela Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025, a ser celebrado entre a J&F S.A. e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, decorrente da análise da Consulta Pública nº 216/2026.
Atualizado em
16/04/2026 09h29
Portaria MME n 913-2026.pdf
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