Portaria_MME_nº_908/2026
Altera o Anexo da Portaria MME nº 101, de 12 de março de 2020, o Anexo II da Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020, e o Anexo I da Portaria MME nº 798, de 24 de julho de 2024.
Atualizado em
31/03/2026 08h19
Portaria MME n 908-2026.pdf
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