Portaria_MME_nº_901/2026
Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece diretrizes para as Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão - PNAST, e a respectiva Análise de Impacto Regulatório - AIR, em atendimento ao disposto no Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025.
Atualizado em
02/03/2026 10h32
Portaria MME n 901-2026.pdf
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