Portaria_MME_nº_899/2026
Fica divulgada, para Consulta Pública, a Minuta de Contrato de Energia de Reserva (CER) da Usina Termelétrica Candiota III, em atendimento ao art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, incluído pela Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025.
Atualizado em
27/02/2026 09h16
Portaria MME n 899-2026.pdf
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