Portaria_MME_nº_898/2026
Ficam previstos os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, para o ano de 2026, de que tratam o art. 13, inciso I, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, na forma do Anexo.
Atualizado em
27/02/2026 09h14
Portaria MME n 898-2026.pdf
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