Portaria_MME_nº_895/2026
Declara a Caducidade das Concessões de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica outorgadas às Transmissoras relacionadas no Anexo à presente Portaria, tendo por consequência a extinção das respectivas Concessões.
Atualizado em
12/02/2026 07h01
Portaria MME n 895-2026.pdf
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