Portaria_MME_nº_19/2026
Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades que compõem o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPM nº 2, de 17 de outubro de 2025, com a finalidade de realizar estudo sobre as taxas de fiscalização e encargos setoriais incidentes no setor mineral e sobre instrumentos de incentivo ao aproveitamento de recursos minerais.
Atualizado em
28/01/2026 06h42
Portaria MME n 19-2026.pdf
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