Portaria_Normativa_MME_nº_123/2025
Altera a Portaria Normativa MME nº 119, de 23 de outubro de 2025, que estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos existentes de geração termelétrica a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel”.
Atualizado em
22/12/2025 10h25
Portaria Normativa MME n 123-2025.pdf