Portaria_Normativa_MME_nº_116/2025
Altera a Portaria Normativa MME nº 92, de 21 de novembro de 2024, que estabelece as Diretrizes para a realização de Leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento Eletroenergético nos Sistemas Isolados.
Atualizado em
21/08/2025 09h12
Portaria Normativa MME n 116-2025.pdf