Portaria_Normativa_MME_nº_106/2025
Revoga as Portarias Normativas MME nº 96, de 31 de dezembro de 2024, nº 97, de 3 de janeiro de 2025, nº 100, de 7 de fevereiro de 2025, e nº 103, de 19 de março de 2025, que tratam das Diretrizes e Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 - LRCAP de 2025”.
Atualizado em
04/04/2025 08h17
Portaria Normativa MME n 106-2025.pdf