Portaria_MME_nº_886/2025
Prorroga o prazo da Consulta Pública referente à minuta de Portaria Normativa que institui o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, bem como o texto do referido Referencial.
Atualizado em
15/12/2025 06h30
Portaria MME n 886-2025.pdf
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