Portaria_MME_nº_874/2025
Fica divulgada, para Consulta Pública, a proposta referente à meta de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa - GEE no mercado de gás natural, para o ano de 2026, a ser cumprida por meio da participação do biometano em seu consumo, em atendimento ao art. 17 da Lei nº 14.933, de 8 de outubro de 2024.
Atualizado em
17/10/2025 08h49
Portaria MME n 874-2025.pdf
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