Portaria_MME_nº_864/2025
Ficam divulgadas, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2026 a 2035, na forma do Anexo.
Atualizado em
15/09/2025 06h40
Portaria MME n 864-2025.pdf
— 193 KB