Portaria_MME_nº_860/2025
Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos existentes de geração termelétrica a óleo combustível e diesel, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Óleo”.
Atualizado em
25/08/2025 08h45
Portaria MME n 860-2025.pdf
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