Portaria_MME_nº_859/2025
Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração termelétrica a gás natural novos e existentes, a carvão mineral existentes, e ampliação de empreendimentos hidrelétricos denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs”.
Atualizado em
25/08/2025 08h43
Portaria MME n 859-2025.pdf
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