Portaria_MME_nº_856/2025
Reabre o prazo para contribuições à consulta pública de que trata a Portaria MME nº 851/GM/MME, de 11 de julho de 2025, que versa sobre a proposta de Metodologia de Seleção de Áreas para Oferta nos procedimentos de cessão de uso, visando o desenvolvimento de projetos eólicos offshore no espaço marinho do Brasil.
Atualizado em
14/08/2025 08h51
Portaria MME n 856-2025.pdf
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