Portaria_MME_nº_854/2025

Fica prorrogada, pelo prazo de vinte anos, a contar de 8 de julho de 2015, a outorga para geração de energia elétrica da Usina Termelétrica Santa Cruz, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UTE.GN.RJ.027243-4.01, com 500.000 kW de Potência Instalada, utilizando Gás Natural como combustível principal, bem como as respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito, originalmente outorgada à empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, por meio do Contrato de Concessão nº 004/2004-ANEEL-FURNAS, de 12 de novembro de 2004, cuja titularidade foi transferida para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, nos termos do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2004-ANEEL-FURNAS, de 14 de agosto de 2024.