Portaria_MME_nº_58/2025

Anui com a prorrogação do prazo da requisição da Servidora THELMA DE OLIVEIRA FALCÃO, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0451661, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 21 de julho de 2025, com reembolso das parcelas de natureza permanente da remuneração ou salário já incorporadas, inclusive das vantagens pessoais, da gratificação de desempenho a que fizer jus no órgão ou entidade de origem e dos respectivos encargos sociais, em cumprimento ao disposto no art. 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016.