Participação Social

Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela CGT Eletrosul.

É um órgão imparcial e independente vinculado ao Conselho de Administração da CGT Eletrosul. Sua atuação é baseada nos princípios de legalidade, transparência, sigilo e ética, além do respeito à política de sustentabilidade e às boas práticas de conformidade e governança corporativa.

É um importante canal de comunicação entre a administração da CGT Eletrosul e o cidadão, com o papel de receber manifestações internas e externas, como sugestões, reclamações, solicitações diversas e elogios visando a melhoria dos nossos processos internos e à transparência.

Recebe as manifestações, analisa, encaminha às áreas responsáveis para obtenção da resposta e envia a conclusão ao manifestante, primando atender sempre no menor prazo possível.

Atualmente, o prazo legal para envio da resposta conclusiva é de até 30 dias. No entanto, este prazo poderá ser prorrogado por igual período uma única vez, em decorrência da natureza da demanda. Nesses casos, o manifestante será informado.

 

Para registrar uma denúncia, que pode ser anônima ou identificada, acesse aqui.
Seu relato pode ser registrado também pelo telefone gratuito 0800 721 9885, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 999 - Bairro Pantanal - Florianópolis (SC)

Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h

Ouvidoria Geral - CGT Eletrosul 

Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 999 - Bairro Pantanal - Florianópolis (SC)
CEP: 88.040-901

0800.648.7822

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h

II. Audiências e Consultas Públicas
a) Audiências e Consultas Públicas Previstas

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas com previsão de serem realizadas.

b) Audiências e Consultas Públicas Realizadas

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas com previsão de serem realizadas.

III. Conselhos e órgãos colegiados
Acesse aqui.

Foi realizada, no Centro Comunitário Nova Fátima, em Santa Rosa de Lima (SC), no dia 4 de março de 2020, a última reunião do processo participativo de elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera) da PCH Barra do Rio Chapéu. O objetivo foi apresentar e discutir, junto à comunidade e ao poder público local, a proposta de zoneamento socioambiental das áreas do reservatório e entorno da hidrelétrica desenvolvida por empresa contratada pelo Departamento de Gestão Ambiental e Fundiária (DEA), área responsável por todo o processo e que esteve representando a CGT Eletrosul na ocasião.

O Pacuera é um instrumento de planejamento territorial e programa ambiental obrigatório para empreendimentos que possuam reservatórios artificiais destinados à geração de energia e ao abastecimento público. Sua elaboração tem fundamentação legal na Resolução Conama nº 302, de 20 de março de 2002, e na Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012 (novo Código Florestal). No caso da PCH Barra do Rio Chapéu, a obrigatoriedade de desenvolvimento do Pacuera veio em forma de condicionante da Licença Ambiental de Operação (LAO) nº 694/2013. Agora, o documento será concluído e protocolado no órgão ambiental para aprovação. Em seguida, ocorre a fase de Reunião Pública, prevista na legislação.

A PCH Barra do Rio Chapéu está localizada entre os municípios catarinenses de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna, e possui 15,15 MW de capacidade instalada, com duas unidades geradoras – o suficiente para atender à demanda energética de 85 mil pessoas. Está em operação comercial desde fevereiro de 2013.